Cadastro Médico

Obrigado pelo interesse em fazer parte do Corpo Médico Externo que atua na Perinatal.

Orientamos que preencha o formulário abaixo anexando todos os documentos pertinentes ao seu cadastro, registro do CRM e especializações para validação do nosso Comitê Médico.

O tempo aproximado para aprovação do cadastro é de 5 dias úteis. Reiteramos que a confirmação dos agendamentos já realizados e/ou a inclusão do seu perfil no sistema de dados da Perinatal (Tasy), só será possível após a aprovação do cadastro.

Para mais informações ou esclarecimentos, favor contatar através do e-mail cadastromedico@perinatal.com.br ou nos seguintes telefones:

Perinatal Barra: Letícia Rosa – Tel.: (21) 3722-2000 – Ramal 2281

FICHA CADASTRAL DO CORPO PROFISSIONAL

Prezado doutor,
Será um grande prazer tê-lo no nosso corpo médico. Para que possa realizar qualquer procedimento em uma das unidades do Grupo Perinatal, é necessário que se preencha o formulário abaixo. Por favor, não se esqueça de anexar os documentos solicitados e indicar os membros da sua equipe (que serão posteriormente contatados para efetuar o mesmo cadastro).
Desde já, agradecemos a sua colaboração e colocamo-nos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.
Atenciosamente, equipe Perinatal

Unidades onde deseja atuar:

Solicitação para corpo clínico

Interno Externo

Dados da pessoa física

Preferência de envio de correspondência

Equipe constituída por:

ESTE FORMULÁRIO SÓ SERÁ VÁLIDO SE OS DOCUMENTOS ABAIXO FOREM ANEXADOS, CONFORME AS ORIENTAÇÕES:

CRM e/ou COREN (frente e verso)

Diploma de Graduação (frente e verso)

Certificado de especialização (frente e verso)

Termo de Responsabilidade de Imunização.Clique aqui para baixar o termo, assine e clique no botão Escolher Arquivos para anexar

Confirmo que li os termos de aceite abaixo:

REGIMENTO INTERNO DO CORPO CLÍNICO DA REDE D’OR SÃO LUIZ S/A – MATERNIDADE PERINATAL BARRA.
PREÂMBULO
REDE D’OR SÃO LUIZ S/A, sob o nome fantasia ‘MATERNIDADE PERINATAL BARRA’, sociedade empresária, cujo objetivo social é a prestação de serviços médico- hospitalares, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o no: 06.047.087/0143-50, tem seus atos constitutivos e posteriores alterações devidamente arquivados perante a JUCERJA - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e sua sede social na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 201, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22775-040. Em atendimento à Lei e, especialmente, ao Decreto Federal n.o 20.931, de 11 de janeiro de 1932; às Resoluções n.o 1.124, de 29 de agosto de 1983, 1.481, de 08 de agosto de 1997 e 2.147, de 27 de outubro de 2016, de lavra do Conselho Federal de Medicina, após ter sido regularmente convocada, a Assembleia Geral de Médicos, composta pelos médicos que integram o Corpo Clínico, em atuação na MATERNIDADE PERINATAL BARRA, aprovou o seguinte regimento: CAPÍTULO I – CORPO CLÍNICO ARTIGO 1º - A MATERNIDADE PERINATAL BARRA é um nosocômio aberto a todos os médicos legalmente habilitados, devidamente inscritos no CREMERJ - Conselho Regional de Medicina do Estado de Rio de Janeiro, em dia com suas respectivas contribuições e que atendam às normas estatutárias e regulamentares que compõem o presente Regimento. ARTIGO 2º - O Corpo Clínico da MATERNIDADE PERINATAL BARRA é composto pelo conjunto de médicos do hospital com a incumbência de prestar assistência aos pacientes que a procuram, gozando de autonomia profissional, técnica, científica, política, cultural e religiosa. ARTIGO 3º - São objetivos do Corpo Clínico, dentre outros: a) contribuir para o bom desempenho profissional dos médicos; b) assegurar a melhor assistência à clientela do hospital; c) colaborar para o aperfeiçoamento dos médicos e do pessoal técnico do hospital; 2/19 d) estimular a pesquisa médica; e) cooperar com a administração do hospital para a melhoria da assistência prestada; f) estabelecer rotinas para a melhoria da qualidade dos serviços prestados. ARTIGO 4º - Os médicos que compõem o Corpo Clínico da MATERNIDADE PERINATAL BARRA têm conhecimento de que o dom da vida é inestimável, comprometendo-se a agir com o máximo de empenho e capacidade profissional, no exercício de suas respectivas funções, devendo se utilizar das melhores técnicas médicas, de forma a desenvolver harmonicamente o relacionamento médico-hospital- paciente, buscando sempre o melhor atendimento à salvaguarda da vida do paciente e preservando o sigilo médico. CAPÍTULO II – COMPOSIÇÃO ARTIGO 5º - O CORPO CLÍNICO será composto por: a) Diretoria Geral b) Diretoria Clínica c) Médicos Permanentes d) Médicos Não-Permanentes TÍTULO I – DIREÇÃO ARTIGO 6º - A prestação de assistência médica e a garantia das condições técnicas de atendimento no hospital são de responsabilidade do Diretor Técnico e do Diretor Clínico, os quais, no âmbito de suas respectivas atribuições, responderão perante o Conselho Regional de Medicina. PARÁGRAFO 1º - Ao médico é permitido assumir a responsabilidade, seja como Diretor Técnico, seja como Diretor Clínico, em até 2 (duas) unidades hospitalares ou correlatas que integram a (REDE D’OR SÃO LUIZ S.A ou MATERNIDADE PERINATAL BARRA). PARÁGRAFO 2º - Em caso de afastamento ou substituição do Diretor Técnico ou do Diretor Clínico em caráter definitivo, aquele que deixa o cargo tem o dever de comunicar tal fato, por escrito e sob protocolo, ao Conselho Regional de Medicina. 3/19 PARÁGRAFO 3º - A substituição do Diretor afastado deverá ocorrer imediatamente, obrigando o Diretor que assume o cargo a fazer a devida notificação ao Conselho Regional de Medicina, por escrito e sob protocolo. TÍTULO II – DIRETORIA TÉCNICA ARTIGO 7º - O Diretor Técnico, nos termos da lei, é o responsável perante os Conselhos Regionais de Medicina, autoridades sanitárias, Ministério Público, Judiciário e demais autoridades pelos aspectos formais do funcionamento do estabelecimento assistencial que represente. PARÁGRAFO 1º - A Diretoria Técnica da MATERNIDADE PERINATAL BARRA será composta por um médico, nomeado ou contratado, escolhido pela Diretoria Geral da REDE D ́OR SÃO LUIZ S.A. PARÁGRAFO 2º - Somente a Diretoria Geral da REDE D ́OR SÃO LUIZ S.A. compete empossar ou destituir o Diretor Técnico. PARÁGRAFO 3º - Nos impedimentos do Diretor Técnico, a Diretoria Geral deverá designar, imediatamente, um substituto médico enquanto durar o impedimento. PARÁGRAFO 4º - Cabe ao Diretor Técnico: a) Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor; b) Assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, visando ao melhor desempenho do corpo clínico e dos demais profissionais de saúde, em benefício da população, sendo responsável por faltas éticas decorrentes de deficiências materiais, instrumentais e técnicas da instituição; c) Assegurar o pleno e autônomo funcionamento das Comissões de Ética Médica; d) Certificar-se da regular habilitação dos médicos perante o Conselho de Medicina, bem como sua qualificação como especialista, exigindo a apresentação formal dos documentos, cujas cópias devem constar da pasta funcional do médico perante o setor responsável, aplicando-se essa mesma regra aos demais profissionais da área da saúde que atuem na instituição; e) Fiscalizar a escala de plantonistas, zelando para que não haja lacunas durante as 24 horas de funcionamento da instituição, de acordo com regramento da 4/19 Resolução CFM no 2.056, de 20 de setembro de 2013 ou das que venham a substitui-la; f) Assegurar a assistência médica 24 horas, adotando plano de contingências em caso de escassez; g) Nas áreas de apoio ao trabalho médico, de caráter administrativo, envidar esforços para assegurar a correção do repasse dos honorários e do pagamento de salários, comprovando documentalmente as providências tomadas perante as instâncias superiores para solucionar eventuais problemas; h) Assegurar que as condições de trabalho dos médicos sejam adequadas no que diz respeito aos serviços de manutenção predial; i) Assegurar que o abastecimento de produtos e insumos de qualquer natureza seja adequado ao suprimento do consumo do estabelecimento assistencial, inclusive alimentos e produtos farmacêuticos, conforme padronização da instituição; j) Cumprir o que determina a Resolução CFM no 2056/2013, no que for atinente à organização dos demais setores assistenciais, coordenando as ações e pugnando pela harmonia intra e interprofissional; k) Cumprir o que determina a norma quanto às demais comissões oficiais, garantindo seu pleno funcionamento; l) Assegurar que as propagandas institucionais obedeçam ao disposto na Resolução CFM no 1.974, de 14 de julho de 2011, ou outras que venham a sucedê-la; m) Assegurar que os médicos que prestam serviço no estabelecimento assistencial médico, independentemente do seu vínculo, obedeçam ao disposto no Regimento Interno da instituição; n) Assegurar que as pessoas jurídicas que atuam na instituição estejam regularmente inscritas no CRM; o) Assegurar que os convênios na área de ensino sejam formulados dentro das normas vigentes, garantindo seus cumprimentos. p) Não contratar médicos formados no exterior sem registro nos Conselhos de Medicina. q) Inspecionar os serviços clínicos contratados, assegurando que os padrões de qualidade sejam cumpridos e os indicadores reportados. 5/19 PARÁGRAFO 5º - O Diretor Técnico fará jus a uma contraprestação pecuniária mensal, a ser negociada e ajustada em conjunto com a Diretoria Geral da MATERNIDADE PERINATAL BARRA. TÍTULO III - DIRETORIA CLÍNICA ARTIGO 8º - A Diretoria Clínica da MATERNIDADE PERINATAL BARRA será composta por: a) Diretor Técnico b) Diretor Clínico c) Coordenador Médico ARTIGO 9º - Compete à Diretoria Clínica: a) autorizar a admissão de novos integrantes; b) indicar representantes de clínicas e serviços, ouvidos os componentes do respectivo departamento e a Comissão Interna de Ética Médica; c) sugerir a aplicação de penalidades a médicos permanentes ou não permanentes; d) propor à Comissão Interna de Ética Médica a exclusão de qualquer membro integrante do Corpo Clínico, fundamentando essa proposição. ARTIGO 10º - O Diretor Clínico é o representante do corpo clínico perante o corpo diretivo da instituição, responsável pela assistência médica, coordenação e supervisão dos serviços médicos e por cientificar o Diretor Técnico sempre que for necessário ao fiel cumprimento de suas atribuições. PARÁGRAFO 1º - O Diretor Clínico e seu vice, médicos eleitos pelo Corpo Clínico serão nomeados pela Diretoria Geral para um mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos, sem limite de recondução. PARÁGRAFO 2º - Os candidatos a Diretor Clínico e Vice-Diretor Clínico deverão formalizar sua candidatura por meio de chapas. PARÁGRAFO 3º - O Diretor Clínico e seu vice serão eleitos pelo Corpo Clínico por votação direta e secreta, por maioria simples de votos, em processo eleitoral especialmente convocado para essa finalidade, com antecedência de pelo menos 10 (dez) dias. 6/19 PARÁGRAFO 4º - O diretor técnico somente poderá acumular a função de diretor clínico quando eleito para essa função pelos médicos componentes do corpo clínico com direito a voto nos termos da legislação vigente. PARÁGRAFO 5º - São competências do Diretor Clínico: a) Assegurar que todo paciente internado na instituição tenha um médico assistente; b) Exigir dos médicos assistentes ao menos uma evolução e prescrição diária de seus pacientes, assentada no prontuário; c) Organizar os prontuários dos pacientes de acordo com o que determina as Resoluções CFM no 1.638/2002 e no 2.056/2013, ou outras que venham a substituí-las; d) Exigir dos médicos plantonistas hospitalares, quando chamados a atender pacientes na instituição, o assentamento no prontuário de suas intervenções médicas com as respectivas evoluções; e) Disponibilizar livro ou meio digital para registro de ocorrências aos médicos plantonistas; f) Determinar que, excepcionalmente nas necessidades imperiosas com risco de morte que possam caracterizar omissão de socorro, os médicos plantonistas de UTIs e dos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência Médica não sejam deslocados para fazer atendimento fora de seus setores. PARÁGRAFO 6o - São deveres do Diretor Clínico: a) Dirigir e coordenar o corpo clínico da instituição; b) Supervisionar a execução das atividades de assistência médica da instituição, comunicando ao Diretor Técnico para que tome as providências cabíveis quanto às condições de funcionamento de aparelhagem e equipamentos, bem como o abastecimento de medicamentos e insumos necessários ao fiel cumprimento das prescrições clínicas, intervenções cirúrgicas, aplicação de técnicas de reabilitação e realização de atos periciais quando este estiver inserido em estabelecimento assistencial médico; c) Zelar pelo fiel cumprimento do Regimento Interno do Corpo Clínico da instituição; d) Supervisionar a efetiva realização do ato médico, da compatibilidade dos recursos disponíveis, da garantia das prerrogativas do profissional médico e da garantia de assistência disponível aos pacientes; 7/19 e) Atestar a realização de atos médicos praticados pelo corpo clínico e pelo hospital sempre que necessário; f) Incentivar a criação e organização de centros de estudos, objetivando a melhor prática da medicina. PARÁGRAFO 7º - É assegurado ao Diretor Clínico: a) total autonomia no desempenho de suas funções; b) dirigir as Assembleias do Corpo Clínico, encaminhando ao Diretor Técnico as decisões para as devidas providências. ARTIGO 11º - Compete ao Coordenador Médico, Gerente Médico e ao Vice-Diretor Clínico auxiliar o Diretor Clínico e substituí-lo nos casos previstos neste regimento. TÍTULO IV – MÉDICOS PERMANENTES E NÃO PERMANENTES ARTIGO 12º - Os médicos integrantes do Corpo Clínico da MATERNIDADE PERINATAL BARRA estão classificados em duas categorias: permanentes e não permanentes. PARÁGRAFO 1º - Pertencerão ao Corpo Clínico da MATERNIDADE PERINATAL BARRA, na qualidade de médicos permanentes, todos aqueles que exerçam suas atividades profissionais utilizando-se de suas dependências hospitalares para prestar assistência aos pacientes que procurem o hospital, desde que se enquadrem nos requisitos previstos neste Regimento, observem as normas que regem o exercício da Medicina, que realiza atividade presencial como plantonista ou especialistas, ou acompanhamento de pacientes quando solicitado sua condução no caso e/ou integrem Equipes Médicas Permanentes. PARÁGRAFO 2º - Pertencerão ao Corpo Clínico da MATERNIDADE PERINATAL BARRA, na qualidade de médicos não permanentes, todos aqueles que exerçam suas atividades profissionais, utilizando-se de suas dependências hospitalares referenciando-o, devendo obediência, no entanto, ao Regimento Interno pelo período em que exercerem suas atividades no hospital e às normas de conduta estabelecidas no Código de Conduta da instituição (https://www.rededorsaoluiz.com.br/o- grupo/integridade-e-etica). PARÁGRAFO 3º - Aos médicos não permanentes é vedado o acesso aos cargos de Direção, Comissão de Ética Médica e coordenação médica. 8/19 PARÁGRAFO 4º - Os estagiários e residentes não integram o Corpo Clínico da MATERNIDADE PERINATAL BARRA. TÍTULO V – ADMISSÃO NO CORPO CLÍNICO ARTIGO 13º - O profissional médico que pretende ingressar no Corpo Clínico da MATERNIDADE PERINATAL BARRA deverá encaminhar sua pretensão, por escrito, à Diretoria Clínica, mediante preenchimento de formulário próprio, acompanhado de: a) Carta de apresentação; b) Carta de recomendação de médico já integrante do Corpo Clínico da MATERNIDADE PERINATAL BARRA; c) Curriculum vitae; d) Cópia da carteira de identidade profissional, comprovando a inscrição no CRM- RJ; e) Cópia do título de especialista (se houver) com o respectivo registro no órgão competente; f) Cópia dos diplomas de cursos extracurriculares (quando houver); g) Comprovante de quitação da anuidade do CRM-RJ (do ano em vigência); h) Foto 3 x 4. i) Cópia do comprovante de residência (luz/telefone) j) Declaração assinada de que o profissional recebeu, aceita e se compromete a cumprir o Regimento Interno da MATERNIDADE PERINATAL BARRA. k) Outros eventuais documentos para atender processos de qualidade interna PARÁGRAFO 1º - O ingresso de médico no CORPO CLÍNICO somente será autorizado após a aprovação pela Comissão de Credenciamento. PARÁGRAFO 2º - A Comissão de Credenciamento será composta pelo Diretor Técnico, Diretor Clínico, Diretor Médico e por quarto membro, a ser escolhido pela Diretoria Geral do hospital, dentre médicos do Corpo Clínico de notório conhecimento, com intensa e qualificada atividade clínica no hospital há, no mínimo, 10 (dez) anos. PARÁGRAFO 3º - A Diretoria Clínica manterá arquivo/prontuário para cada respectivo integrante do Corpo Clínico da MATERNIDADE PERINATAL BARRA. 9/19 TÍTULO VI – REVALIDAÇÃO DO CREDENCIAMENTO ARTIGO 14º - A aprovação do cadastro pela Comissão de Credenciamento habilitará o médico a exercer sua profissão nas dependências da MATERNIDADE PERINATAL BARRA pelo período de 2 (dois) anos. PARÁGRAFO 1º - Findo o período de validade estabelecido no parágrafo anterior, o médico interessado deverá requerer a renovação de seu credenciamento, por meio de solicitação por escrito, dirigida à Comissão de Credenciamento, que poderá impor novas exigências, confirmação das atuais e reavaliação do profissional médico. PARÁGRAFO 2º - A revalidação levará em consideração: a) competências comportamentais e competências técnicas b) capacitação clínica e técnica; c) participação documentada em programas de educação continuada e melhorias da qualidade; d) observação deste Regimento Interno. PARÁGRADO 3º - A Comissão de Credenciamento deverá decidir o pedido de credenciamento no prazo de 30 (trinta) dias. TÍTULO VII – DESCREDENCIAMENTO Artigo 15º - Não atendidas as exigências ou na eventualidade de não confirmação das informações que constem do cadastro, fica a critério exclusivo da Comissão de Credenciamento o deferimento ou indeferimento do credenciamento ou renovação deste. PARÁGRAFO 1º - Será descredenciado, a critério exclusivo da Comissão de Credenciamento, o médico que: a) não observar estritamente o que determina este Regimento Interno; b) não solicitar o pedido de renovação de seu credenciamento, decorrido o prazo estabelecido no parágrafo 1o do artigo 14o c) fornecer dados ou informações pessoais que não correspondam à realidade, desde que efetivamente comprovados; 10/19 d) cometer atos, no desempenho de sua profissão, que evidenciem despreparo técnico e ético ou desrespeito às normas, sobretudo, mas não exclusivamente, disciplinares, da MATERNIDADE PERINATAL BARRA; e) cometer crime, relacionado ou não ao atendimento médico prestado ao paciente; f) abandonar suas funções, sem motivo justo, com prejuízo ao paciente sob sua responsabilidade; g) praticar atos que o desabonem; h) violar o sigilo médico e a confidencialidade das informações a que tiver acesso, inclusive, em situações em que haja dano ou risco de dano à imagem do hospital, de seus colegas e/ou ao paciente; i) não obedecer às normas do Código de Ética Médica. PARÁGRAFO 2º - Tratando-se de prestação de serviços que envolvem conhecimento técnico e científico, bem como a salvaguarda da vida e saúde de seres humanos, no trato do desempenho da profissão, fica desde já estabelecido que, a critério exclusivo da Comissão de Credenciamento e, a qualquer momento, o médico que não atender às exigências aqui estabelecidas, será descredenciado. PARÁGRAFO 3º - Será também automaticamente descredenciado o médico não permanente, após 1 (um) ano consecutivo sem atuação no hospital, podendo ser recadastrado mediante requerimento a ser formulado nos moldes previstos neste artigo. CAPÍTULO III – DOS DIREITOS E DEVERES DOS INTEGRANTES DO CORPO CLÍNICO ARTIGO 16º - São direitos dos médicos que pertencem ao corpo clínico: a) a autonomia profissional; b) admissão e exclusão de membros a ser decidida pelo Corpo Clínico garantindo- se obediência às normas legais vigentes; c) o acesso à Instituição e seus serviços; d) a participação nas Assembleias e Reuniões; e) o direito de votar e, conforme o caso, ser votado; f) de receber pelos serviços prestados de forma mais direta e imediata possível; g) a decisão final sobre a prestação do serviço médico do hospital. Fica resguardado no limite dos preceitos éticos o Direito de o médico decidir 11/19 autonomamente em atender pacientes vinculados a convênios mesmo quando aceitos pelo Corpo Clínico; h) comunicar falhas observadas na assistência prestada pela Instituição e reivindicar melhorias que resultem em aprimoramento da assistência aos pacientes. ARTIGO 17º - São deveres dos médicos que pertencem ao corpo clínico: a) respeitar e observar o Código de Ética Médica, o Estatuto e o Regimento Interno da Instituição e as Normas Técnicas e Administrativas do hospital; b) assistir os pacientes sob seus cuidados com respeito, consideração, e dentro da melhor técnica, em seu benefício; c) colaborar com seus colegas na assistência aos seus pacientes, quando solicitado; d) participar de atos médicos em sua especialidade ou auxiliar colegas, quando necessário. Para a prática em outra área diferente da que foi admitido, deve o médico interessado cumprir as formalidades previstas para o ingresso no Corpo Clínico; e) cumprir as normas técnicas e administrativas da MATERNIDADE PERINATAL BARRA. f) elaborar prontuário dos pacientes, em letra legível, com registros indispensáveis à elucidação do caso em qualquer momento; g) colaborar com as Comissões específicas da MATERNIDADE PERINATAL BARRA; h) restringir sua prática à(s) área(s) para a(s) qual(is) foi admitido, exceto em emergências. i) internar e assistir, com dedicação e eficiência, os pacientes sob sua responsabilidade, nos termos do artigo 25 do Código de Ética Médica; j) colaborar, quando solicitado, com a Diretoria Clínica (art. 8o) e com as Equipes Médicas, em trabalhos que tenham por objetivo o aperfeiçoamento científico, cultural e social; k) prescrever com liberdade, responsabilidade e autonomia; l) comunicar à Diretoria todos os fatos, falhas e circunstâncias de que tiver conhecimento, com a finalidade de que seja mantida a boa ordem na Clínica e no respectivo Serviço; m) tratar com urbanidade os empregados do Hospital, da área de enfermagem ou administrativa, assim como os terceiros prestadores de serviços; 12/19 n) esclarecer detalhadamente aos pacientes os aspectos que envolvem a cobrança de honorários profissionais, notadamente aqueles pacientes que venham a escolher profissionais cujos honorários não estão cobertos por convênios médicos. o) em respeito ao Regulamento Interno e com o intuito de permitir a identificação do profissional pela equipe interna e pacientes do hospital, é recomendável o uso do crachá de identificação, que lhe será fornecido pela MATERNIDADE PERINATAL BARRA, mantendo-o em local de fácil visualização, quando nas dependências do hospital. CAPÍTULO IV - DAS EQUIPES MÉDICAS ARTIGO 18º - Os membros permanentes do Corpo Clínico poderão se organizar em Equipes Médicas Permanentes, de acordo com as especialidades médicas reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina, desde que autorizados pela Diretoria Clínica (art. 8º). PARÁGRAFO 1º - Os membros do Corpo Clínico que tiverem interesse em organizarem-se em Equipes Permanentes deverão oficializar essa intenção por escrito, mediante requerimento próprio, endereçado à Diretoria Clínica que, após emitir seu parecer, submeterá à aprovação da Diretoria Geral da MATERNIDADE PERINATAL BARRA. PARÁGRAFO 2º - Essas Equipes Médicas não terão vínculo empregatício com o hospital. PARÁGRAFO 3º - As Equipes Médicas Permanentes serão geridas e organizadas por um coordenador. PARÁGRAFO 4º - O coordenador de Equipe Médica será indicado, em lista tríplice, pelos membros que integram cada respectiva equipe. A Diretoria Técnica nomeará um, dentre os indicados, para ser o respectivo coordenador. PARÁGRAFO 5º - As Equipes Médicas, na forma deste artigo, poderão ter acesso à aceitação de convênios que sejam ou estejam firmados com o hospital, manifestando sua expressa adesão, de tal forma a permitir que cada respectivo atendimento realizado possa ter sua contraprestação pecuniária realizada diretamente pelo Convênio firmado, nos moldes de cada específica contratação. 13/19 PARÁGRAFO 6º - As Equipes Médicas terão acesso à aceitação de novos convênios firmados com a MATERNIDADE PERINATAL BARRA, devendo fazer a respectiva adesão por meio de carta endereçada à Diretoria Clínica. ARTIGO 19º - Aos coordenadores compete: a) auxiliar a Diretoria Clínica no regular andamento das atividades hospitalares; b) acompanhar e orientar os médicos do seu serviço; c) organizar o serviço sob sua responsabilidade de maneira a permitir que os pacientes sempre recebam atendimento imediato e sob padrão de qualidade do hospital; d) orientar o trabalho dos médicos, tendo em vista, sobretudo, a qualidade de assistência médica prestada; e) solicitar dos membros da equipe que sejam anotadas todas as informações decorrentes do atendimento, no prontuário de cada respectivo paciente, sempre em conformidade com as normas administrativas definidas pela Diretoria Clínica; f) comunicar à Diretoria Clínica todos os fatos, falhas e circunstâncias que tiver conhecimento, e que estejam relacionadas à equipe, com a finalidade de que seja mantida a boa ordem na Clínica ou no respectivo Serviço; g) cumprir e fazer com que sejam cumpridas as normas do hospital. h) organizar a participação da equipe em treinamentos, quando solicitados. i) apoiar a cultura de segurança da instituição e a comunicação efetiva dos profissionais; j) seguir as recomendações do Código de Conduta da Instituição (https://www.rededorsaoluiz.com.br/o-grupo/integridade-e-etica). CAPÍTULO V - DAS PENALIDADES ARTIGO 20º - Os médicos do Corpo Clínico estão sujeitos à aplicação das seguintes penalidades, que, dependendo da gravidade da infração cometida, poderão ser aplicadas independentemente da ordem estabelecida: a) Advertência escrita confidencial; b) Suspensão por até 120 (cento e vinte) dias; c) Exclusão do Corpo Clínico. PARÁGRAFO 1º - A penalidade referida no inciso "a" será aplicada pela Diretoria Clínica (art. 8º) e assinada pelo médico advertido. Em caso de recusa do médico faltoso, a 14/19 Diretoria Clínica (art. 8º) deverá atestar sua recusa no documento, que deverá ser também assinado por duas testemunhas. PARÁGRAFO 2º - A penalidade referida no inciso "b" será aplicada por meio de decisão conjunta da Diretoria Clínica (art. 8º) e comunicada ao interessado por carta ou telegrama, com aviso de recebimento. PARÁGRAFO 3º - A penalidade referida no inciso "c" será aplicada após a conclusão de sindicância interna pela Comissão de Ética Médica e homologação por Assembleia Geral do Corpo Clínico, convocada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência, por meio de votação qualificada de 2/3 dos votos dos membros presentes à Assembleia favoráveis à exclusão, devendo tal decisão ser comunicada ao interessado por carta ou telegrama, com aviso de recebimento. PARÁGRAFO 4º - A sindicância interna poderá ser aberta: a) de ofício, por deliberação da Comissão de Ética Médica; b) mediante comunicação da Diretoria do hospital; c) a pedido de qualquer um dos integrantes do Corpo Clínico, desde que o faça por escrito em petição fundamentada, indicando, desde já, os elementos de prova existentes (documentos e testemunhas, por exemplo), facultando-se ao profissional investigado o amplo direito de defesa. PARÁGRAFO 5º - Fica permitida a suspensão imediata, na forma da alínea “b”, em caso de indício de cometimento de falta grave pelo médico, a critério exclusivo da Diretoria Clínica (art. 8o), até a conclusão da Sindicância pela Comissão de Ética Médica, para apuração dos fatos, a fim de evitar danos aos pacientes, aos colegas ou à instituição. PARÁGRAFO 6º - A penalidade de exclusão, quando aplicada, terá caráter definitivo, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis. CAPÍTULO VI – DAS ASSEMBLEIAS ARTIGO 21º - A Assembleia Geral deverá deliberar sobre os assuntos de interesse do Corpo Clínico e será composta por todos os médicos que o componham. PARÁGRAFO 1º - A convocação para reunião da Assembleia Geral será feita mediante fixação de edital, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, constando obrigatoriamente da convocação a ordem do dia a ser obedecida, em primeira 15/19 convocação com quórum mínimo de 2/3 dos membros e em segunda convocação, após 1 (uma) hora, com qualquer número, decidindo por maioria simples de votos, exceto para a exclusão de membros, quando serão exigidos 2/3 dos votos dos presentes. PARÁGRAFO 2º - A ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA será realizada anualmente, para: a) fixar a orientação geral superior, para o exercício da medicina dentro das dependências da MATERNIDADE PERINATAL BARRA, observadas as disposições legais vigentes; b) nos anos de eleição, eleger o Diretor Clínico, dentre os membros do Corpo Clínico Permanente; c) nos anos de eleição, eleger a Comissão Interna de Ética Médica; d) dirimir todas as dúvidas suscitadas, em razão de orientações que tenham sido dadas, por quaisquer dos órgãos que compõem o Corpo Clínico, bem como, resolver os conflitos de atribuições desses respectivos órgãos; e) comunicar à Diretoria Clínica, a orientação aprovada para solução dos problemas éticos ou técnicos; f) deliberar sobre reformas a este Regimento, em assuntos de sua competência, observado para essa hipótese o quorum especial de 3/4 (três quartos) de seus membros. PARÁGRAFO 3º - A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA poderá ser realizada a qualquer tempo, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para discussão de qualquer das matérias elencadas no parágrafo anterior, quando convocada pela Diretoria Clínica (art. 8o), ou venha a ser requerida por no mínimo 1/3 (um terço) dos membros que compõe o Corpo Clínico. PARÁGRAFO 4º - As votações serão secretas, não se admitindo, entretanto, votos por procuração. CAPÍTULO VII – DAS COMISSÕES ARTIGO 22º – Constituem Comissões obrigatórias e permanentes do hospital: a) Comissão de Ética Médica; b) Comissão Interna de Revisão de Prontuários; c) Comissão de Controle de Infecções Hospitalares; 16/19 d) Comissão Interna de Revisão de Óbitos; e) Comissão Intra-hospitalar de Doação de Órgãos e tecidos para Transplante – CIHDOTT. ARTIGO 23º - Outras Comissões poderão ser constituídas pela Diretoria Clínica (art. 8o), com a finalidade de prover, em tudo a que interessar o hospital, a respeito de matéria específica de relevante interesse para a Medicina, aos pacientes e à população em geral, cujo funcionamento será regulado por Regimento Interno próprio. TÍTULO I - COMISSÃO DE ÉTICA MÉDICA ARTIGO 24º - A Comissão de Ética Médica se constitui e tem suas atribuições definidas na Resolução n.o 2.152, de 10 de novembro de 2016, do Conselho Federal de Medicina e no que com ela for compatível, na Resolução n.o 324, de 05 de outubro de 2021, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, bem como nas que venham a substituí-las, as quais ficam, para todos os efeitos legais, fazendo parte integrante deste Regimento. ARTIGO 25º - A Comissão de Ética Médica será composta por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, eleitos por voto direto e secreto, em Assembleia convocada para tal fim. ARTIGO 26º - Apenas os médicos permanentes têm o direito de votar e serem votados na eleição da Comissão de Ética Médica. PARÁGRAFO ÚNICO - Os Diretores Geral, Clínico e Administrativo, aqueles que não estejam quites com o Conselho Regional de Medicina, bem como os médicos que tiverem sido apenados eticamente nos últimos 08 (oito) anos, com decisão transitada em julgada no âmbito administrativo ou que estejam afastados cautelarmente pelo CRM, não poderão integrar a Comissão de Ética Médica. ARTIGO 27º - O mandato dos membros da Comissão de Ética Médica é o de 2 (dois) anos, não havendo limitação para o caso de reeleição. PARÁGRAFO ÚNICO – A Comissão contará com um Presidente e um Secretário, eleitos dentre os membros efetivos na primeira reunião da Comissão. ARTIGO 28o - Compete à Comissão de Ética Médica, no âmbito da MATERNIDADE PERINATAL BARRA: 17/19 a) fiscalizar o exercício da atividade médica, atentando para que as condições de trabalho do médico, bem como sua liberdade, iniciativa e qualidade do atendimento oferecido aos pacientes, estejam de acordo com os preceitos éticos e legais que norteiam a profissão; b) instaurar procedimentos preliminares internos mediante denúncia formal ou de ofício; c) colaborar com o Conselho Regional de Medicina na tarefa de educar, discutir, divulgar e orientar os profissionais sobre temas relativos à ética médica; d) atuar preventivamente, conscientizando o corpo clínico da instituição onde funciona quanto às normas legais que disciplinam o seu comportamento ético; e) orientar o paciente da instituição de saúde sobre questões referentes à Ética Médica; f) atuar de forma efetiva no combate ao exercício ilegal da medicina; g) promover debates sobre temas da ética médica, inserindo-os na atividade regular do corpo clínico da instituição de saúde; h) elaborar seu regimento interno ARTIGO 29º - As atividades e o funcionamento da Comissão de Ética Médica serão regulados por Regimento Interno próprio. TÍTULO II - COMISSÃO INTERNA DE REVISÃO DE PRONTUÁRIOS ARTIGO 30º - A Comissão Interna de Revisão de Prontuário se constitui e tem suas atribuições definidas na Resolução no 1.638, de 09 de agosto de 2002, do Conselho Federal de Medicina, bem como nas que venham a substituí-las, as quais ficam, para todos os efeitos legais, fazendo parte integrante deste Regimento. PARÁGRAFO 1º - Os membros da Comissão Interna de Revisão de Prontuário, assim como o seu coordenador, serão indicados pelo Diretoria Clínica (art. 8o). PARÁGRAFO 2º - Ao Médico Coordenador da Comissão Interna de Revisão de Prontuário incumbirá a coordenação dos serviços da comissão, assim como, a distribuição dos serviços de revisão de prontuários aos membros integrantes da equipe. PARÁGRAFO 3º - A Comissão Interna de Revisão de Prontuário elaborará seu Regimento Interno, o qual deverá ser aprovado pela Diretoria Clínica (art. 8o), definindo os critérios para a realização dos trabalhos e as premissas a serem observadas para o perfeito e adequado trabalho de avaliação e revisão dos prontuários. 18/19 TÍTULO III – COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÕES HOSPITALARES ARTIGO 31o - A Comissão de Controle de Infecções Hospitalares se constitui e tem suas atribuições definidas pela Lei 9.431, de 6 de janeiro de 1997, em atos normativos originários do Ministério da Saúde, bem como nas que venham a substituí-las, as quais ficam, para todos os efeitos legais, fazendo parte integrante deste Regimento. PARÁGRAFO 1º - Os membros da Comissão de Controle de Infecções Hospitalares, assim como o seu coordenador, serão indicados pela Diretoria Clínica (art. 8o). PARÁGRAFO 2º - O Médico Coordenador da Comissão de Controle de Infecções Hospitalares deverá ser portador do título de especialista em infectologia. PARÁGRAFO 3º - A Comissão de Controle de Infecções Hospitalares elaborará seu Regimento Interno, o qual deverá ser aprovado pela Diretoria Clínica (art. 8o), definindo os critérios para a realização dos trabalhos e as premissas a serem observadas para o seu perfeito e adequado trabalho. TÍTULO IV - COMISSÃO INTERNA DE REVISÃO DE ÓBITO ARTIGO 32º - A Comissão Interna de Revisão de Óbito se constitui e tem suas atribuições definidas na Resolução n.o 2171, de 30 de outubro de 2017 do Conselho Federal de Medicina, e demais normas sobre o tema, bem como nas que venham a substituí-las, as quais ficam, para todos os efeitos legais, fazendo parte integrante deste Regimento. PARÁGRAFO 1º - Os membros da Comissão Interna de Revisão de Óbitos, assim como o seu coordenador, serão indicados pela Diretoria Clínica (art. 8o). PARÁGRAFO 2º - Ao Médico Coordenador da Comissão Interna de Revisão de Óbitos incumbirá a coordenação dos serviços da Comissão, presidindo as reuniões, em que serão realizados os trabalhos de análise dos prontuários, para avaliação das causas que levaram o paciente a óbito. PARÁGRAFO 3º - A Comissão Interna de Revisão de Óbito elaborará seu Regimento Interno, o qual deverá ser aprovado pela Diretoria Clínica (art. 8o), definindo, em conjunto, as datas e a periodicidade das reuniões da comissão, fixando as premissas 19/19 que deverão ser observadas para o perfeito e adequado trabalho de avaliação e revisão da causa mortis. CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS ARTIGO 33º - A reforma do presente Regimento Interno deverá ser decidida em Assembleia Geral, se necessário, Extraordinária, nos assuntos de sua competência. ARTIGO 34º - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Clínica (art. 8o), ad referendum da Assembleia Geral nos assuntos de sua competência. ARTIGO 35º - O presente Regimento Interno da MATERNIDADE PERINATAL BARRA aprovado em Assembleia Geral Ordinária de 10/08/2023, entrará em vigor a partir de 15/08/2023, e deverá ser observado por todos que exercerem suas atividades profissionais, de qualquer natureza, nas dependências do Hospital.

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